A Unova Cursos se orgulha de manter uma relação de transparência com os seus alunos, deste modo, convém eliminarmos uma dúvida. A Unova Cursos é credenciada junto ao MEC?
Não. Pois os credenciamentos são para Faculdades e cursos Técnicos.
Nossos certificados são embasados pela lei Nº 9.343, de 20 de dezembro de 1996. Que preza pela educação abrangente, focando em todos os processos formativos desenvolvidos, tanto na vida familiar, quanto no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa.
Falando o português bem claro: nossos cursos e nossos certificados são provas de que você é competente na área de ensino estudada. Ao comprar o certificado você estará atestando a sua capacitação em um curso livre, e portanto, reconhecido em todo território nacional.
O MEC só autoriza e reconhece cursos de graduação e pós-graduação.
E somente credencia Instituições de Educação Superior - IES.
Os cursos online oferecidos pelo Instituto são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico-profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação.
Veja o que diz o próprio MEC sobre Cursos Livres:
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Fonte: Acesse: http://portal.mec.gov.br
Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público.
Enfatiza-se porém que, para a oferta de cursos superiores no Sistema Federal de Ensino, faz-se indispensável que a entidade seja credenciada como Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao MEC, bem como seu curso autorizado. Nos "cursos livres", é vedada a emissão de diplomas de curso superior de graduação ou de certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu. Dessa forma, os "cursos livres" permitem apenas a emissão de certificados de participação, sem valor de título de cursos superior para fins do disposto no art. 48, da Lei nº 9.394/1996.
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Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Todos os certificados emitidos pela Unova Cursos seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
Através destas leis estamos legalmente amparados para executar os cursos com os quais trabalhamos e eles têm validade legal em todo o território brasileiro. Estes dados são impressos nos certificados de modo a facilitar a consulta de sua validade, em casos de análise.
Destacamos que os Certificados emitidos pela Unova Cursos NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.
O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.
Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.
Para saber mais acesse: http://emec.mec.gov.br